Sua API web para consulta de informações do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) da Receita Federal.

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Pela Lei de Acesso à Informação, os dados de CNPJ devem ser públicos e acessíveis por máquina. A Receita Federal oferece esses dados escondidos atrás de um CAPTCHA ou em formato pouco convencional (um fixed-width text file), com links lentos para download de diversos arquivos somando gigas. Isso não é acessível o suficiente.

O Turicas já baixou e converteu esses arquivos para CSV, e ainda oferece um mirror para download mais estável desses arquivos — tudo isso no socios-brasil.

O código desse repositório faz esses dados ainda mais acessíveis:

1. Importando autimaticamente os dados para um banco de dados PostgreSQL utilizando a rows
2. Adicionando dados com descrições dos CNAEs (inexistente nos arquivos da Receita Federal)
3. Fornecendo uma API web para a consulta de dados de um CNPJ

Não tem. Disponibilizo essa aplicação para que cada um rode na sua própria infraestrutura, pois:

1. não tenho dinheiro para manter um serviço desse porte no ar
2. não tenho interesse em desenvolver um sistema para cobrar por esse serviço

• Docker Compose
• Cerca de 30Gb disponíveis de espaço em disco
• Talvez seja necessário um sistema UNIX (Linux ou macOS), mas não tenho certeza pois não testei em Windows.

Salve quatro arquivos no diretório data/ desse repositório (3 da Receita Federal, 1 do IBGE):

Primeiro faço o download dos arquivos da Receita Federal convertidos para CSV com o socios-brasil e disponibilizados no Google Drive do Turicas:

• empresa.csv.gz
• socio.csv.gz
• cnae-secundaria.csv.gz

Depois, precisamos dos dados com a descrição dos CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), já que nos dados da Receita Federal apenas temos o código númerico, sem a descrição. Acesse a página da CONCLA no IBGE e baixe a planilha Estrutura detalhada do documento CNAE 2.3 Subclasses:

• CNAE_Subclasses_2_3_Estrutura_Detalhada.xlsx

Copie o arquivo .env.sample como .env e ajuste de acordo com as suas preferências e necessidades:

• As variáveis com o prefixo POSTGRES_ configuram os dados de acesso ao PostgreSQL que o Docker Compose sobe
• As variáveis com o prefixo SANIC_ configuram o framework web Sanic (se o uso for em producão é extremamente recomendável configurar SANIC_DEBUG para False)

Existe um serviço nesse repositório chamado feed só para automatizar a criação das tabelas e o carregamento de dados. Ele pode demorar mais de 1h, mas funciona (lembre-se de, antes, baixar os arquivos para o diretório data/), desde que o banco de dados esteja limpo (sem tabelas ou índices) :

$ docker-compose up feed

A API web é uma aplicação super simples que pode ser inciada com:

$ docker-compose up api

A API web tem apenas um endpoint (/) que somente aceita requisições tipo POST:

Exemplo de requisição usando o curl:

$ curl -i -X POST -f cnpj=19131243000197 0.0.0.0:8000

Exemplo de resposta válida:

{
  "cnpj": "19131243000197",
  "identificador_matriz_filial": 1,
  "razao_social": "OPEN KNOWLEDGE BRASIL",
  "nome_fantasia": "REDE PELO CONHECIMENTO LIVRE",
  "situacao_cadastral": 2,
  "data_situacao_cadastral": "2013-10-03",
  "motivo_situacao_cadastral": 0,
  "nome_cidade_exterior": null,
  "codigo_natureza_juridica": 3999,
  "data_inicio_atividade": "2013-10-03",
  "cnae_fiscal": 9430800,
  "cnae_fiscal_descricao": "Atividades de associações de defesa de direitos sociais",
  "descricao_tipo_logradouro": "ALAMEDA",
  "logradouro": "FRANCA",
  "numero": "144",
  "complemento": "APT   34",
  "bairro": "JARDIM PAULISTA",
  "cep": 1422000,
  "uf": "SP",
  "codigo_municipio": 7107,
  "municipio": "SAO PAULO",
  "ddd_telefone_1": "11  23851939",
  "ddd_telefone_2": null,
  "ddd_fax": null,
  "qualificacao_do_responsavel": 10,
  "capital_social": 0.0,
  "porte": 5,
  "opcao_pelo_simples": false,
  "data_opcao_pelo_simples": null,
  "data_exclusao_do_simples": null,
  "opcao_pelo_mei": false,
  "situacao_especial": null,
  "data_situacao_especial": null,
  "cnaes_secundarios": [
    {
      "codigo": 9493600,
      "descricao": "Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte"
    },
    {
      "codigo": 9499500,
      "descricao": "Atividades associativas não especificadas anteriormente"
    },
    {
      "codigo": 8599699,
      "descricao": "Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente"
    },
    {
      "codigo": 8230001,
      "descricao": "Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas"
    },
    {
      "codigo": 6204000,
      "descricao": "Consultoria em tecnologia da informação"
    }
  ],
  "qsa": [
    {
      "identificador_de_socio": 2,
      "nome_socio": "NATALIA PASSOS MAZOTTE CORTEZ",
      "cnpj_cpf_do_socio": "***059967**",
      "codigo_qualificacao_socio": 10,
      "percentual_capital_social": 0,
      "data_entrada_sociedade": "2019-02-14",
      "cpf_representante_legal": null,
      "nome_representante_legal": null,
      "codigo_qualificacao_representante_legal": null
    }
  ]
}

É possível, também, conectar-se diretamente ao PostresSQL, pois o serviço expõe a porta 5432. A URI, descontando alterações no .env, seria postgres://minhareceita:minhareceita@localhost:5432/minhareceita.

Escreva testes, reconstrua os containers, rode os testes e formate seu código com Black:

$ docker-compose build
$ docker-compose run --rm api pipenv run py.test
$ docker-compose run --rm api black . --check
$ docker-compose run --rm feed black . --check

Ao Turicas por todo ativismo mais o trabalho de coleta, tratamento, e carinho que faz os dados serem cada vez mais acessíveis. E ao Bruno, sem o qual nunca teríamos acesso a esses dados por menos de R$ 500 mil.